POLÍTICA NACIONAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO DE CABO VERDE (PNOTU)

By on 05/07/2019

A Política Nacional de Ordenamento do Território e do Urbanismo (PNOTU) de Cabo Verde tem por objetivo guiar o desenvolvimento territorial e urbano de Cabo Verde até 2036 de maneira que este desenvolvimento se realize dentro dos princípios estabelecidos na sua Constituição, revista em 2010, na Nova Agenda Urbana estabelecida em 2016 na 3ª Conferência das Nações Unidas para a Habitação e o Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) e na Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, além de estar alinhada com os objetivos de desenvolvimento nacional estabelecidos no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2017/2021 (PEDS).

Este documento contém recomendações para a elaboração da PNOTU com base num diagnóstico que levou em conta três dimensões: a (i) jurídico-legal, a (ii) institucional e a (iii) programática (ou socioeconómica, espacial e financeira). O conteúdo da PNOTU está dividido em quatro partes: as três primeiras partes são a caracterização e a análise e discussão de cada dimensão, acima descrita, da Política e a última parte é o conjunto das recomendações que podem ser extraídas a partir da análise e discussão estabelecida em cada dimensão da política.

As recomendações da PNOTU estão baseadas em sete pilares, nomeadamente (1) governação e gestão territorial e urbana, (2) legislação territorial e urbana, (3) planeamento territorial e urbano, (4) gestão da terra, (5) finanças municipais e prosperidade das cidades, (6) inclusão social e erradicação da pobreza nas cidades e (7) sustentabilidade e resiliência territorial e urbana. Todas as sub-recomendações possuem uma estrutura que apresentam metodologias e instrumentos para implementação facilitada e imediata, considerando as prioridades do país.

As recomendações prioritárias da PNOTU deverão ser compiladas pelo Programa-País HABITATMIOTH para o Desenvolvimento Urbano Sustentável de Cabo Verde, de duração quinquenal, a ser aprovado até o fim de 2018. O financiamento destas atividades dar-se-á principalmente pelo Orçamento Geral do Estado, mas seus projetos-piloto poderão ser objeto de financiamento por meio do Programa Conjunto das Nações Unidas para o Desenvolvimento Urbano Sustentável de Cabo Verde, o qual deverá priorizar ainda a promoção do desenvolvimento de capacidades dos quadros e instituições do país.

POLÍTICA NACIONAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO DE CABO VERDE (PNOTU)

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